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OJs da SDC do TST

OJ 11 da SDC do TST

Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

13 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDCiv-DCG-1000919-39.2026.5.00.0000TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 24/09/2026DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECONVENÇAO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GREVE EM ATIVIDADE ESSENCIAL. NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. 1. Discute-se, nos presentes autos, a legitimidade da greve, de âmbito nacional, deflagrada em 10.09.2026 pelos trabalhadores dos Correios. 2. AIRR-0000268-75.2023.5.23.0101TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/09/2025 AIRR-0000268-75.2023.5.23.0101TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/09/2025 AIRR-0000256-06.2023.5.08.0125TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/07/2025 AIRR-0000401-62.2023.5.08.0125TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 28/03/2025 AIRR-0000401-62.2023.5.08.0125TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 28/03/2025 AIRR-741-62.2016.5.05.0342TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 14/02/2023 AIRR-385-32.2015.5.05.0462TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 31/07/2022 RO-385-86.2012.5.15.0000TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 12/08/2013RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECUSA DA EMPRESA. A Lei nº 7.783/89, art. 3º, dispõe que “frustrada a negociação coletiva ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho”. RODC-2036700-18.2007.5.02.0000TST, Rel. Dora Maria da Costa · 12/04/2010RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA SUSCITADA. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DA TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 11 DA SDC DO TST. Ao exercer o direito de greve, previsto no art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.