Cancelada.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
32 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROT-1004194-54.2017.5.02.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 15/09/2025A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS: SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO –SINDHOSFIL E OUTROS. ANÁLISE CONJUNTA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RR-839-19.2011.5.03.0038TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 27/10/2020AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO DA HORA FICTA. PROVIMENTO. Ante uma possível violação do artigo 73, § 5º, da CLT, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RO-20302-63.2013.5.04.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/10/2018RECURSOS ORDINÁRIOS DE SINDICATOS SUSCITADOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA PARA A CAUSA. RO-1000174-25.2014.5.02.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 19/10/2015DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. 1. CONCESSÃO DEEFEITO SUSPENSIVOAO RECURSO ORDINÁRIO. Consoante disposto nos arts. ARR-4506-30.2011.5.12.0016TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 04/06/2014I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NULIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – FORMALIDADES ESSENCIAIS - QUÓRUM O cancelamento das Orientações Jurisprudenciais nos 13 e 21 da SDC não foi amparado na não recepção do art. 612 da CLT pela Carta de 1988, mas sim, na necessidade de observância de quórum específico para a deliberação sobre ajuizamento de dissídio coletivo, previsto no art. RO-1091-71.2011.5.09.0000TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/10/2013DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MÚTUO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância do suscitado com a instauração do dissídio coletivo configura-se na falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. RO-2013800-70.2009.5.02.0000TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 12/08/2013RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. RECURSOS ORDINÁRIOS DO SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP E OUTROS. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. A regra, ante o que dispõe o art. ReeNec e RO-2006000-25.2008.5.02.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/12/2012REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RO-368500-50.2008.5.07.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 04/09/2012RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONFORMAÇÃO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS COM A ASPIRAÇÃO DA CATEGORIA OBREIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEFEITO FORMAL QUE PUDESSE CONDUZIR À INVALIDADE INTEGRAL DO INSTRUMENTO NORMATIVO. INAPLICABILIDADE DO QUÓRUM RIGOROSO DO ART. RO-2021800-59.2009.5.02.0000TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 13/08/2012RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP, SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – SINAMGE, SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃOPesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.