É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
39 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
EDCiv-ROT-0012123-84.2024.5.03.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/05/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ABERTTA SAUDE. AÇÃO ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão embargada, ao reconhecer de ofício a ilegitimidade ativa ad causam do sindicato autor e extinguir o processo sem resolução do mérito, não alterou a sucumbência, que permaneceu integralmente atribuída ao SENALBA-MG. ROT-0011342-92.2025.5.15.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/05/2026RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL. Conforme OJ nº 22 da SDC/TST, "É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo". ROT-1005126-32.2023.5.02.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/04/2026RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITADO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL. Conforme OJ nº 22 da SDC/TST, "É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo". ROT-0012123-84.2024.5.03.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 01/12/2025RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PROFISSIONAL AUTOR (SENALBA-MG). AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. ROT-1002599-54.2016.5.02.0000TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 15/09/2025RECURSO ORDINÁRIO DA FECOMÉRCIO/SP E OUTROS. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO SUSCITANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS. AIRR-0001075-77.2022.5.10.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/08/2025 AIRR-20041-10.2015.5.04.0233TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/02/2025 AIRR-874-46.2020.5.07.0007TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/07/2024 Ag-ED-AIRR-21447-32.2016.5.04.0233TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 14/04/2023AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ED-Ag-AIRR-10329-87.2015.5.15.0039TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 02/03/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.