Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 22 da SDC do TST

OJs da SDC do TST

OJ 22 da SDC do TST

Legitimidade "ad causam" do sindicato. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. Necessidade · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

39 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDCiv-ROT-0012123-84.2024.5.03.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/05/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ABERTTA SAUDE. AÇÃO ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão embargada, ao reconhecer de ofício a ilegitimidade ativa ad causam do sindicato autor e extinguir o processo sem resolução do mérito, não alterou a sucumbência, que permaneceu integralmente atribuída ao SENALBA-MG. ROT-0011342-92.2025.5.15.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/05/2026RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL. Conforme OJ nº 22 da SDC/TST, "É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo". ROT-1005126-32.2023.5.02.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/04/2026RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITADO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL. Conforme OJ nº 22 da SDC/TST, "É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo". ROT-0012123-84.2024.5.03.0000TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 01/12/2025RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PROFISSIONAL AUTOR (SENALBA-MG). AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS SETORES PROFISSIONAL E ECONÔMICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. ROT-1002599-54.2016.5.02.0000TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 15/09/2025RECURSO ORDINÁRIO DA FECOMÉRCIO/SP E OUTROS. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO SUSCITANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTAS E AJUDANTES DE MOTORISTAS. AIRR-0001075-77.2022.5.10.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/08/2025 AIRR-20041-10.2015.5.04.0233TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/02/2025 AIRR-874-46.2020.5.07.0007TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/07/2024 Ag-ED-AIRR-21447-32.2016.5.04.0233TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 14/04/2023AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ED-Ag-AIRR-10329-87.2015.5.15.0039TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 02/03/2023

Ver as 39 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.