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OJs da SDC do TST

OJ 23 da SDC do TST

Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento profissional ou patronal. Impossibilidade · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

53 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ROT-0009253-09.2019.5.15.0000TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 08/06/2026RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SIMPI. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. RR-0000221-12.2023.5.06.0122TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/11/2025 RR-0000221-12.2023.5.06.0122TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/11/2025 ED-RR-1423-07.2014.5.09.0041TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 01/02/2024 AIRR-20100-16.2007.5.02.0077TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 04/12/2023 ED-ROT-1000221-91.2017.5.02.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 20/11/2023EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO ENTÃO RECORRENTE. EXAME DE MATÉRIAS ARTICULADAS EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO RECONHECIDOS. ED-ROT-1000214-94.2020.5.02.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 20/11/2023EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDICATO ENTÃO RECORRENTE. EXAME DE MATÉRIAS ARTICULADAS EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO RECONHECIDOS. AIRR-1423-07.2014.5.09.0041TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2023 AIRR-1399-82.2015.5.05.0193TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 26/10/2023 ROT-1000221-91.2017.5.02.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/09/2023AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI. ILEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR A CATEGORIA ECONÔMICA DAS EMPRESAS DE VESTUÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 23 DA SDC DO TST. ANULAÇÃO DA CCT DE 2016/2017.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.