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OJs da SDC do TST

OJ 24 da SDC do TST

Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. Art. 114, § 2º, da CF/88. Violação · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

22 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2009. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RODC-2013700-91.2004.5.02.0000TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 15/12/2009RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS. EXAME CONJUNTO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS . EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. DISSÍDIO COLETIVO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 11.295/06. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 4.725/65. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO . RODC-1728826-35.2006.5.01.0900TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/04/2009I. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO – SINAMGE. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDC e da Instrução Normativa nº 4/93, o posicionamento adotado pelo TST tem sido no sentido de considerar preenchido o pressuposto contido no art. RODC-101300-96.2005.5.04.0000TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 10/11/2008recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE negociação coletiva prévia. EMPENHO COMPROVADO. Não há necessidade de esgotamento das tratativas autônomas, bastando ao ajuizamento do dissídio coletivo a frustração das negociações diretas. Nesse sentido revogou-se a Instrução Normativa nº 4/93 do TST e cancelou-se a Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDC. RODC-1602500-49.2004.5.09.0909TST, Rel. Dora Maria da Costa · 10/04/2008DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÁLIDA NEGOCIAÇÃO E CONVOCAÇÃO INVÁLIDA. O Regional, não vislumbrando o esgotamento das tratativas diretas entre as partes, extinguiu o processo, sem resolução de mérito. RODC-99500-33.2005.5.04.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 13/12/20071 – RECURSO DO Sindicato dos HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. PRELIMINAR DE NÃO ESGOTAMENTO DA PRÉVIA NEGOCIAÇÃO. RXOFRODC-775738-59.2001.5.02.5555TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 11/10/20071 – PRELIMINARES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. I - Para inclusão da categoria dos profissionais liberais, entre eles a categoria dos engenheiros, no rol das categorias diferenciadas não basta a constatação de ser regida por estatuto que, ao lado da singularidade das condições de vida inerentes a determinadas funções, foi erigido no pressuposto da diferenciação preconizada no § 3º, do art. RODC-2008200-78.2003.5.02.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 16/08/2007PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . I - Segundo dispõe o art. 114, § 2º da Constituição, é da competência do Judiciário do Trabalho a solução de conflitos coletivos entre trabalhadores e empregadores, tanto quanto outras controvérsias oriundas da relação de trabalho, na forma do que dispusera lei ordinária. II - O art. RODC-2005100-52.2002.5.02.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 14/06/2007PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . I - Segundo dispõe o art. 114, § 2º da Constituição, é da competência do Judiciário do Trabalho a solução de conflitos coletivos entre trabalhadores e empregadores, tanto quanto outras controvérsias oriundas da relação de trabalho, na forma do que dispusera lei ordinária. II - O art. RODC-179000-85.2004.5.04.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 20/04/2006RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA . Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. RODC-288100-72.2004.5.04.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 23/02/2006PRELIMINAR DE NÃO ESGOTAMENTO DAS TRATATIVAS DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Vale ressaltar a circunstância de esta Corte ter revogado a Instrução Normativa nº 4/93, em Sessão Plenária de 20.03.2003, bem como ter providenciado o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDC, pelo que a exigência de prévia negociação não se apresenta mais com a provecta nota da sua insistente, cabal e desarrazoada

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.