A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2015. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RO-10189-28.2013.5.12.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 21/09/2015RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. DESERÇÃO . Seria dado ao Suscitante, no prazo do Recurso Ordinário, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no valor dado à causa, nos exatos termos do art. 789, II, da CLT, próprio à espécie, ainda que silente o acórdão quanto à referida fixação. E-ED-ED-RR-1383-34.2011.5.06.0002TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 23/10/2014RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. ED-RR-1383-34.2011.5.06.0002TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 09/04/2014EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DESDE O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESERÇÃO. “ I ncumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo (OJ 27 da SDC/TST)” . ED-RO-406-80.2011.5.12.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 13/11/2012EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. DESERÇÃO . Seria dado à Suscitada, no prazo do Recurso Ordinário, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no valor dado à causa, nos exatos termos do art. 789, III, da CLT. AIRO-12492-26.2010.5.01.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 06/03/2012AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. A exigência do recolhimento das custas processuais previamente à interposição do recurso decorre de disposição específica de lei, conforme o § 1.º do art. 789 da CLT. Ag-RO-637900-38.2008.5.01.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 31/05/2011AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VALOR DAS CUSTAS NÃO FIXADO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 789 DA CLT. DESERÇÃO . Seria dado ao Impetrante, no prazo do Recurso Ordinário, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no valor dado à causa, nos exatos termos do art. 789 da CLT. RR-45900-97.2001.5.16.0002TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 05/04/2006DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DAS CUSTAS SOBRE A MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Divergência não específica, a teor da Súmula/TST nº 296. RODC-155100-26.2003.5.07.0000TST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 18/08/2005PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA PELO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. CUSTAS. DESERÇÃO - O recolhimento das custas processuais constitui requisito extrínseco de admissibilidade do recurso interposto. AIRO-270200-89.2002.5.21.0900TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 08/05/2003RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO – CUSTAS - DESERÇÃO – O recolhimento das custas processuais constitui requisito extrínseco de admissibilidade do recurso interposto. O não pagamento gera a deserção, que importa trancamento do recurso. ROAA-631473-03.2000.5.09.5555TST, Rel. Jose Luiz Vasconcellos · 06/11/2000RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A deserção se impõe, mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo (Orientação Jurisprudencial nº 27 da SDC).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.