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OJs da SDC do TST

OJ 29 da SDC do TST

Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

63 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-10409-07.2020.5.03.0105TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO RECLAMANTE. SÚMULA 422, I DO TST. As agravantes insistem na violação dos arts. 81 do CDC e 485, VI, do CPC. AIRR-0001447-68.2023.5.22.0005TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 24/04/2026 ROT-550-30.2022.5.17.0000TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 13/04/2026"RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SINDICATOS OBREIRO E PATRONAL EM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MATÉRIAS COMUNS – ANÁLISE CONJUNTA. ROT-0000046-51.2025.5.23.0000TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 01/12/2025RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PRELIMINAR. SINDICATO PROFISSIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA 1 – A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que o deferimento do benefício ao sindicato somente é possível se a parte comprovar a hipossuficiência econômica, nos termos da Súmula nº 463, II, do TST. ROT-0001552-05.2024.5.12.0000TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 15/09/2025RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. I) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR PERDA DO OBJETO – NÃO OCORRÊNCIA - REJEITADA. 1. ED-ROT-346-65.2020.5.13.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/02/2025 AIRR-0001130-60.2023.5.07.0014TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/11/2024 DC-1001090-64.2024.5.00.0000TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 12/11/2024 AIRR-1000886-18.2019.5.02.0007TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 06/06/2024 ROT-1002525-87.2022.5.02.0000TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 15/04/2024RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA ATA DA ASSEMBLEIA E NA LISTA DE PRESENÇA - INOBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 8 E 29 DA SDC DO TST – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM - DESPROVIMENTO. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.