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OJs da SDC do TST

OJ 36 da SDC do TST

Empregados de empresa de processamento de dados. Reconhecimento como categoria diferenciada. Impossibilidade · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É por lei e não por decisão judicial, que as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais. De outra parte, no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, de acordo com a atividade econômica exercida pelo empregador.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000364-68.2021.5.12.0036TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/06/2025 Ag-AIRR-519-25.2021.5.14.0001TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/11/2024 AIRR-10651-28.2020.5.18.0014TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/05/2023 AIRR-2931-54.2020.5.14.0003TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 31/08/2022 RR-11424-82.2018.5.15.0093TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 23/06/2022 RR-1241-45.2016.5.17.0003TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 21/06/2021 AIRR-131665-57.2015.5.13.0025TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 16/10/2019 AIRR-131185-88.2015.5.13.0022TST, Rel. Roberto Nobrega de Almeida Filho · 27/05/2019 RR-110-27.2015.5.09.0671TST, Rel. Dora Maria da Costa · 08/08/2018A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPERADORES DE MÁQUINAS FLORESTAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Ante a demonstração de divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido . B) RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPERADORES DE MÁQUINAS FLORESTAIS. RR-1192-23.2012.5.03.0071TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/03/2018RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado a quo se manifestou acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.