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OJs da SDC do TST

OJ 4 da SDC do TST

Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do Trabalho · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

14 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2013. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RO-145600-35.2008.5.15.0000TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/04/2013PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . No processo do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794, CLT). RR-1094096-68.2003.5.04.0900TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 10/03/2010agravo de instrumento. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. COMPETÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 114 da CF, deve o recurso de revista ser processado para melhor exame. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. AIRR-7940-36.2004.5.09.0669TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 26/02/2010 AIRR-7040-53.2004.5.09.0669TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 26/02/2010 RR-791303-09.2001.5.04.5555TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/09/2009RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com o advento da Lei 8.984/95 e da Emenda Constitucional 45/2004, o TST cancelou a Súmula 334 e a OJ 4/SDC, pacificando o entendimento, por meio de precedentes reiterados, de ser a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar as ações envolvendo sindicato profissional e empresa. AIRR-3405140-59.2002.5.02.0902TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/06/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com o advento da Lei 8.984/95 e da Emenda Constitucional 45/2004, o TST cancelou a Súmula 334 e a OJ 4/SDC, pacificando o entendimento, por meio de precedentes reiterados, de ser a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar as ações envolvendo sindicato profissional e empresa. RODC-103800-03.2003.5.15.0000TST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 14/12/2006DISPUTA INTERSINDICAL DE REPRESENTATIVIDADE – A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SDC, ao assentar a incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir a disputa intersindical de representatividade, refere-se tão-somente à impossibilidade de estabelecer-se aqui a solução definitiva de tal conflito. RR-6400-75.2002.5.09.0069TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 06/12/2006ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. COISA JULGADA. Não verificada afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, porquanto, para chegar à conclusão diversa daquela proferida no acórdão revisando, seria necessário o revolvimento de matéria fática, o que é vedado nesta fase recursal em razão do óbice da Súmula 126 desta Corte. RR-267900-95.2001.5.09.0069TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 19/10/2005ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Ausente o prequestionamento da matéria sob o enfoque do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988. Inaplicáveis as Orientações Jurisprudenciais 4 e 9 da SDC do TST, que disciplinam hipótese diversa da dos autos. Recurso não conhecido. REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. AIRR-222000-89.2001.5.09.0069TST, Rel. Milton de Moura Franca · 29/11/2004

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