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OJs da SDC do TST

OJ 6 da SDC do TST

Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Imprescindibilidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O dissídio coletivo de natureza jurídica não prescinde da autorização da categoria, reunida em assembléia, para legitimar o sindicato próprio, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2002. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RODC-3288200-87.2002.5.03.0900TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 12/12/2002DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AJUIZAMENTO. ASSEMBLÉIA GERAL AUTORIZADORA. PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DESNECESSIDADE. 1. O dissídio coletivo de natureza jurídica visa a obter pronunciamento judicial propriamente dito, consubstanciado em interpretação de norma coletiva preexistente.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.