O dissídio coletivo de natureza jurídica não prescinde da autorização da categoria, reunida em assembléia, para legitimar o sindicato próprio, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso.
Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2002. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RODC-3288200-87.2002.5.03.0900TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 12/12/2002DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AJUIZAMENTO. ASSEMBLÉIA GERAL AUTORIZADORA. PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DESNECESSIDADE. 1. O dissídio coletivo de natureza jurídica visa a obter pronunciamento judicial propriamente dito, consubstanciado em interpretação de norma coletiva preexistente.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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