Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Precedente Normativo 103 do TST

Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 103 do TST

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10% sobre seu salário, excluídos do cálculo adicionais, acréscimos e vantagens pessoais.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

68 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011165-39.2025.5.15.0062TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 18/09/2026 ARR-1755-34.2016.5.12.0036TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 20/05/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. TAXA SELIC. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0000017-57.2025.5.09.0657TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 18/05/2026 AIRR-0000549-14.2025.5.21.0005TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/03/2026 RRAg-484-02.2017.5.06.0010TST, Rel. Dora Maria da Costa · 26/11/2025A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. TEMA 528 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E TEMA 63 DA TABELA DE INCIDENTES REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RR-188-75.2022.5.09.0024TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/08/2025 AIRR-11375-16.2018.5.15.0069TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/11/2024AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. No caso concreto inviável o processamento do recurso de revista, porquanto descumprido o requisito do inciso IV do § 1º-A do art. 896 da CLT. AIRR-0000157-94.2023.5.23.0003TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 10/10/2024 AIRR-64-16.2023.5.23.0009TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 05/06/2024 Ag-RR-564-63.2018.5.20.0002TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 29/05/2024AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL QUEBRA DE CAIXA. AUSÊNCIA DE NORMA INTERNA DA CEF. ARBITRAMESNTO DA PARCELA. SÚMULA 126/TST.

Ver as 68 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.