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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 104 do TST

QUADRO DE AVISOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Defere-se a afixação, na empresa, de quadro de avisos do sindicato, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RO-634-41.2016.5.17.0000TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 20/09/2021RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO MISTO (DE GREVE E ECONÔMICO) - CATEGORIA DOS ENFERMEIROS. A) RECURSO DO SINDICATO PATRONAL SUSCITADO. I) INEXIGIBILIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - INDEFERIMENTO .

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.