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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 16 do TST

COMISSÃO PARA DISCIPLINAR QUADRO DE CARREIRA DA EMPRESA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Não se concede a criação de comissão para disciplinar quadro de carreira na empresa.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2003. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AC-9745900-79.2003.5.00.0000TST, Rel. Emmanoel Pereira · 02/09/2003

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.