Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998. Não sustenta tese, e citá-lo como vigente enfraquece a peça.
Não se concede norma que obrigue a remessa de cópia do contrato de experiência ao sindicato.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2006. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROAA-80000-67.2002.5.01.0000TST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 10/08/2006I – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NULIDADE PARCIAL DE CLÁUSULA. POSSIBILIDADE – Este Tribunal tem decidido reiteradamente decotar apenas parte da Cláusula quando esta viola lei ou vai de encontro a direitos indisponíveis dos trabalhadores. Recurso conhecido e não provido. II – RECURSO ADESIVO DO CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING CENTER PLANO DE SAÚDE. AIRR-701625-33.2000.5.07.5555TST, Rel. Aloysio Santos · 03/04/2002PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS. FORMAÇÃO IRREGULAR DO INSTRUMENTO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.