Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998. Não sustenta tese, e citá-lo como vigente enfraquece a peça.
Quando realizados fora do horário normal, os cursos e reuniões obrigatórios terão seu tempo remunerado como trabalho extraordinário.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
40 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0010055-27.2021.5.15.0100TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 12/09/2025 Ag-RRAg-10778-39.2020.5.15.0146TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 26/02/2025AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Ag-AIRR-12511-60.2017.5.15.0044TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 03/11/2023I - AGRAVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. ARR-563-09.2016.5.09.0567TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 09/08/2023 AIRR-10301-97.2020.5.15.0022TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 01/08/2023 AIRR-1000811-42.2021.5.02.0028TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 03/04/2023 RR-369-59.2013.5.05.0006TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/09/2021RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ARGUIÇÕES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT , NÃO ATENDIDO. E-RR-11086-10.2015.5.03.0106TST, Rel. Dora Maria da Costa · 27/04/2021 AIRR-12351-44.2016.5.15.0117TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 15/06/2020 RR-373-90.2011.5.10.0018TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 28/05/2020Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.