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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 21 do TST

DEDUÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA AQUISIÇÃO DE FÉRIAS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Não se concede cláusula prevendo a dedução do período de auxílio-doença para aquisição de férias.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-1000667-73.2019.5.02.0049TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/04/2026 AIRR-2465-45.2013.5.02.0066TST, Rel. Breno Medeiros · 23/05/2018 AIRR-717-42.2010.5.02.0014TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 17/12/2015 AIRR-2721-26.2010.5.02.0055TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/06/2015 AIRR-1998-57.2010.5.02.0006TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 03/12/2014 AIRR-2578-48.2010.5.02.0019TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 13/08/2013 AIRR-53-44.2010.5.02.0003TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 24/06/2013 AIRR-1104-44.2011.5.02.0007TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 12/06/2013 AIRR-1844-02.2011.5.02.0007TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 06/03/2013 AIRR-965-47.2010.5.02.0001TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 19/12/2012

Ver as 15 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.