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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 33 do TST

LICENÇA-PRÊMIO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Não se concede um mês de licença-prêmio para empregado com 10 (dez) anos de serviço.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.