Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Precedente Normativo 43 do TST

Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 43 do TST

HORAS EXTRAS. ADICIONAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 100%.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

19 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-ES-1000087-45.2022.5.00.0000TST, Rel. LELIO BENTES CORRÊA · 13/03/2023I - AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. CLÁUSULA 79ª – REGISTRO DE PONTO. CLÁUSULA 43ª – COMUNICAÇÃO DOS MOTIVOS DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. CLÁUSULA 112ª – ASSÉDIO MORAL. ROT-21814-42.2017.5.04.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 21/11/2022DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RO-634-41.2016.5.17.0000TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 20/09/2021RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO MISTO (DE GREVE E ECONÔMICO) - CATEGORIA DOS ENFERMEIROS. A) RECURSO DO SINDICATO PATRONAL SUSCITADO. I) INEXIGIBILIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - INDEFERIMENTO . ROT-1002291-47.2018.5.02.0000TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 14/06/2021I - RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECOMERCIO-SP. PRELIMINAR. FALTA DE MÚTUO ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA. NÃO ARGUIÇÃO EM MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO . ROT-6582-47.2018.5.15.0000TST, Rel. Kátia Magalhães Arruda · 10/05/2021DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO . RO-5666-86.2013.5.15.0000TST, Rel. Emmanoel Pereira · 21/09/2017 RO-6330-20.2013.5.15.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 21/11/2016RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. APELO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. REAJUSTE SALARIAL . Andou bem o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região ao conceder, via sentença normativa, o reajuste salarial. O valor fixado (7,16%), entretanto, não corresponde à inflação acumulada do período anterior. RO-1000376-65.2015.5.02.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 22/02/2016RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL. GREVE CONSIDERADA NÃO ABUSIVA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS INDEVIDO . Segundo o art. 7.º da Lei n.º7.783/89, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, de maneira que é indevido o pagamento do salário no período de paralisação dos serviços. RO-5666-86.2013.5.15.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 14/12/2015RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ENTIDADES DE CLASSE PROFISSIONAIS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PISO SALARIAL . RO-4977-73.2011.5.02.0000TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 08/09/2014RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E OUTRO E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR.

Ver as 19 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.