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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 71 do TST

EMPREGADO RURAL. TRANSPORTE. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Quando fornecidos pelo empregador, os veículos destinados a transportar trabalhadores rurais deverão satisfazer as condições de segurança e comodidade, sendo proibido o carregamento de ferramentas soltas junto às pessoas conduzidas.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.