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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 74 do TST

DESCONTO ASSISTENCIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Subordina-se o desconto assistencial sindical à não-oposição do trabalhador, manifestada perante a empresa até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

20 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-11862-64.2015.5.01.0203TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 11/11/2022 RR-1665-18.2014.5.02.0022TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 30/08/2022 AIRR-10807-24.2020.5.03.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 22/12/2021 AIRR-16731-61.2017.5.16.0016TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 16/12/2020 AIRR-1000221-57.2018.5.02.0291TST, Rel. Emmanoel Pereira · 19/09/2019 AIRR-1001778-18.2015.5.02.0313TST, Rel. Ubirajara Carlos Mendes · 03/12/2018 AIRR-1000645-71.2016.5.02.0323TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/08/2018 AIRR-281-05.2014.5.02.0027TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 13/06/2017 AIRR-25177-69.2014.5.24.0005TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 18/05/2017 AIRR-69500-03.2009.5.02.0441TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/10/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA . A decisão regional coaduna-se com a Súmula nº 331, IV, do TST. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão recorrida está de acordo com a Súmula nº 172 do TST, segundo a qual "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas".

Ver as 20 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.