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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 75 do TST

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. READMISSÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

Readmitido o empregado no prazo de 1 (um) ano, na função que exercia, não será celebrado novo contrato de experiência, desde que cumprido integralmente o anterior.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2018. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RO-201-86.2016.5.08.0000TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/10/2018AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO CELEBRADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. CLÁUSULA OITAVA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . RODC-274000-20.2001.5.04.0000TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 16/08/2007RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVO CONTRATO. A permissão legal do contrato de experiência fundamenta-se na necessidade de se avaliar a capacidade e a adaptabilidade do empregado à função para a qual foi contratado.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.