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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 96 do TST

AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelado

No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de 2 horas no começo ou no final da jornada de trabalho.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2018. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1302-41.2013.5.04.0303TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 19/11/2018

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.