Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
42 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020236-82.2024.5.04.0781TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 02/07/2026 AIRR-0020851-68.2022.5.04.0611TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 22/06/2026 AIRR-0020384-90.2024.5.04.0103TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/06/2026 AIRR-0020633-13.2024.5.04.0371TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 24/03/2026 AIRR-0020636-25.2024.5.04.0352TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 27/02/2026 AIRR-0021295-70.2022.5.04.0201TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 15/01/2026 AIRR-0020354-65.2024.5.04.0811TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 07/11/2025 RRAg-RRAg-0020246-06.2023.5.04.0121TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 30/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. AIRR-0020365-27.2024.5.04.0801TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 12/09/2025 AIRR-21583-04.2021.5.04.0411TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 27/06/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.