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Súmulas do TST

Súmula 107 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0000541-09.2014.5.12.0026TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 31/08/2026 AIRR-0020503-80.2023.5.04.0234TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 02/07/2026 RR-0021032-66.2022.5.04.0030TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/06/2026 Emb-0020936-88.2021.5.04.0029TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 20/05/2026 AIRR-0020261-64.2022.5.04.0232TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 30/04/2026 RRAg-1180-46.2017.5.12.0018TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 26/03/2026 RR-0020128-46.2022.5.04.0030TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 12/09/2025 ARR-525-96.2015.5.12.0001TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/03/2025 RR-0020142-30.2022.5.04.0030TST, Rel. Liana Chaib · 05/02/2025 RR-0020598-47.2022.5.04.0331TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 23/07/2024

Ver as 15 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.