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Súmulas do TST

Súmula 108 do TST

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

37 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001098-66.2023.5.12.0030TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 18/06/2026 RRAg-329-49.2017.5.12.0004TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 01/10/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMERIA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTERSEMANAL. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0001190-28.2024.5.09.0245TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 03/09/2025 AIRR-0001190-28.2024.5.09.0245TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/09/2025 RRAg-0020286-18.2019.5.04.0027TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 11/07/2025 RRAg-0000235-55.2022.5.09.0022TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 30/06/2025 AIRR-0001051-37.2023.5.12.0016TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 27/11/2024 RR-20900-74.2016.5.04.0141TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/04/2024 AIRR-914-04.2019.5.12.0046TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/12/2023 RR-20205-54.2015.5.04.0821TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 05/08/2022

Ver as 37 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.