Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 11 do TST

Súmulas do TST

Súmula 11 do TST

HONORÁRIOS DE ADVOGADO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos nos termos do preceituado na Lei nº 1.060, de 1950.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

141 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0020059-24.2025.5.04.0025TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 RRAg-0020083-31.2024.5.04.0205TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 03/11/2026 AIRR-0000491-57.2023.5.09.0670TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 30/10/2026 RR-0020636-08.2022.5.04.0251TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 26/10/2026 EDCiv-RRAg-21045-36.2019.5.04.0203TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 20/10/2026 RR-0020225-91.2022.5.04.0015TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/10/2026 RR-20328-96.2021.5.04.0124TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 25/09/2026 RRAg-0020762-62.2023.5.04.0012TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 16/09/2026 AIRR-0020611-86.2024.5.04.0004TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/09/2026 RR-0020370-44.2023.5.04.0232TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/09/2026

Ver as 141 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.