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Súmulas do TST

Súmula 110 do TST

JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

4.694 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010812-71.2024.5.15.0114TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 RRAg-0000544-22.2021.5.09.0892TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0011681-28.2024.5.03.0030TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0020334-79.2023.5.04.0271TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 AIRR-0020334-79.2023.5.04.0271TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 10/11/2026 RR-0020067-15.2024.5.04.8018TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/11/2026 RRAg-1001105-34.2022.5.02.0069TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/11/2026 AIRR-0001046-76.2025.5.18.0016TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 09/11/2026 AIRR-0000198-41.2025.5.09.0016TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 RRAg-0020160-61.2022.5.04.0641TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 03/11/2026

Ver as 4.694 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.