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Súmulas do TST

Súmula 111 do TST

EQUIPARAÇÃO SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

10 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020872-93.2019.5.04.0661TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 18/11/2025 RRAg-2485-79.2017.5.07.0026TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 10/04/2023 ROT-1003868-94.2017.5.02.0000TST, Rel. Liana Chaib · 29/03/2023 RO-198-86.2017.5.12.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 22/05/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA PARA RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONCEDIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, I, DO TST. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 414, 111, DO TST. RR-775200-80.2005.5.09.0014TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 07/03/2012RECURSO DE REVISTA . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . I. O Recorrente alega que “ através dos embargos de declaração, o ora recorrente sustentou em seus argumentos o entendimento diverso do contido no v. Acórdão visando justamente prequestionamento da matéria. Contudo, no v. AIRR-52740-56.2005.5.01.0017TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/12/2010 AIRR-624040-06.2003.5.09.0005TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 11/03/2010 RR-635669-11.2000.5.02.5555TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 26/10/2005RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REINTEGRAÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INDIRETA - POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO IMOTIVADA. A jurisprudência desta Corte encontra-se pacificada na OJ 247 da SBDI1, que entende ser possível a demissão imotivada do empregado celetista concursado de economia mista. Recurso não conhecido. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. RR-48300-28.2000.5.02.0255TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 13/04/2005INTERVALO ENTRE JORNADAS - DESCUMPRIMENTO - DIREITO À INDENIZAÇÃO. Conforme estabelece o art. 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. RR-785317-36.2001.5.09.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 09/03/2005INTERVALOS INTRA E ENTREJORNADAS – DESRESPEITO POR REDUÇÃO – DIREITO A INDENIZAÇÃO. Os intervalos mínimos de 2 horas intrajornada de 11 horas entrejornadas diárias e de 35 horas entrejornadas semanais dizem respeito à saúde do trabalhador, não podendo ser reduzidos por norma coletiva, a par de sujeitar o empregador que os diminua ao pagamento, como indenização, do tempo furtado ao descanso reparat

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.