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Súmulas do TST

Súmula 155 do TST

AUSÊNCIA AO SERVIÇO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários (ex-Prejulgado nº 30).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RRAg-21725-51.2015.5.04.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/06/2025I – AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DIRIGIDA CONTRA O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RÉU. 1. AIRR-11791-27.2019.5.15.0011TST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 03/03/2022 AIRR-1630-87.2012.5.04.0017TST, Rel. Jane Granzoto Torres da Silva · 11/02/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. PENALIDADES. ADVERTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO C.TST. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818, 822 E 825, DA CLT E 333, II, DO CPC E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 155, DO C.TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296, I, DO C.TST. O E.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.