Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho (ex-Prejulgado nº 31).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
895 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001922-30.2013.5.20.0005TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/10/2026 AIRR-0010548-77.2022.5.15.0032TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 03/09/2026 AIRR-0011779-39.2023.5.15.0151TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 01/09/2026 AIRR-0012195-42.2023.5.15.0010TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 28/08/2026 AIRR-0100553-75.2023.5.01.0073TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 26/08/2026 Emb-RRAg-675-80.2019.5.09.0014TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 03/08/2026 AIRR-0000385-09.2022.5.09.0322TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/07/2026 RRAg-0010937-13.2020.5.03.0082TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 03/07/2026 RRAg-889-73.2021.5.09.0411TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/06/2026 AIRR-0020954-14.2022.5.04.0405TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/06/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.