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Súmulas do TST

Súmula 158 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista (ex-Prejulgado nº 35).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

13 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0002161-19.2025.5.06.0000TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/10/2026 AIRR-0000106-36.2018.5.17.0000TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 22/10/2024 Ag-AIRR-60940-92.2008.5.12.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 20/04/2016AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRT EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. Contra a decisão proferida pelo TRT em agravo regimental em ação rescisória, a Reclamante interpôs recurso de revista, com "esteio nas alíneas "a" e "c" do art. AIRR-181700-24.2008.5.15.0053TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/05/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROVA. Concluíram as instâncias percorridas pela não comprovação da propositura de reclamação trabalhista anterior pelo autor, de forma a considerar a interrupção da prescrição. A violação perseguida dos arts. RR-110500-40.2008.5.14.0002TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 13/03/2013RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS – DESERÇÃO - DARF ELETRÔNICO (violação aos artigos 511, §2º, do CPC, 790, da CLT, 5º, II, LIV, LV e XXXV, da CF/88, ao Decreto nº 347, de 21 de novembro de 1991, a Instrução nº 20/TST, contrariedade à Súmula nº 158/TST , e divergência jurisprudencial). AIRR-60940-92.2008.5.12.0000TST, Rel. Milton de Moura Franca · 07/08/2009 AIRO-1119401-53.2007.5.02.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 26/11/2008 AIRO-21540-57.2007.5.03.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 14/10/2008 AIRO-1216601-31.2005.5.02.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 07/10/2008 ROAR-132900-27.2002.5.01.0000TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 28/09/2007

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.