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Súmulas do TST

Súmula 159 do TST

SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-I - inserida em 01.10.1997)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.458 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001804-13.2024.5.02.0018TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0000377-08.2025.5.08.0111TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0011300-57.2023.5.03.0029TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 10/11/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DOS SUBSTITUÍDOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Estabelece o item I da Súmula 159 do TST: “I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”. AIRR-0000582-14.2024.5.10.0015TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0000211-72.2025.5.12.0043TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 09/11/2026 RRAg-0010490-39.2022.5.03.0184TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0000995-14.2024.5.06.0411TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 Ag-AIRR-0000149-61.2025.5.18.0141TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 04/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO DEVIDO. SUBSTITUIÇÃO NÃO EVENTUAL. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. AIRR-0010375-41.2024.5.03.0089TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 04/11/2026 AIRR-0001076-81.2025.5.10.0001TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/10/2026

Ver as 1.458 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.