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Súmulas do TST

Súmula 160 do TST

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

191 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0010228-13.2019.5.03.0017TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 17/06/2026RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CESSADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA EXAURIDA. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA Nº 396, I, DO TST. 1 - Nos termos do art. AIRR-0000079-25.2024.5.17.0006TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 28/04/2026 AIRR-0000079-25.2024.5.17.0006TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 24/04/2026 AIRR-0011309-89.2023.5.03.0038TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/04/2026 RR-0011162-57.2023.5.15.0126TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/04/2026 RR-0011162-57.2023.5.15.0126TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 30/03/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se analisa temas do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitidos pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CESSADA. SÚMULA N. 160 DO TST. REINTEGRAÇÃO. AIRR-0100165-21.2021.5.01.0049TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/03/2026 AIRR-1000671-26.2024.5.02.0473TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 09/01/2026 RRAg-0002400-08.2009.5.02.0481TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/12/2025 AIRR-0011566-93.2023.5.15.0131TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/11/2025

Ver as 191 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.