Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 161 do TST

Súmulas do TST

Súmula 161 do TST

DEPÓSITO. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT (ex-Prejulgado nº 39).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.353 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000968-56.2025.5.13.0005TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0000752-70.2025.5.10.0105TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 RR-11272-49.2014.5.15.0101TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO Vislumbrada violação ao art. 5º, LV, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. AIRR-0001096-86.2023.5.11.0010TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0001027-14.2024.5.05.0551TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0001352-32.2023.5.11.0009TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/10/2026 AIRR-0001635-94.2024.5.11.0017TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 Emb-EDCiv-RR-1000156-47.2016.5.02.0060TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 22/10/2026 AIRR-0001684-90.2025.5.11.0053TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/10/2026 RR-0000115-62.2024.5.20.0013TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 20/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUSTAS PROCESSUAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25, II, DO TST. CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INOCORRÊNCIA.

Ver as 1.353 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.