Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (ex-Prejulgado nº 52).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
5.585 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000431-69.2024.5.06.0141TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 Ag-RRAg-0000223-52.2022.5.05.0022TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DA SÚMULA Nº 172 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. RR-0000181-53.2020.5.05.0028TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026 AIRR-0101560-71.2024.5.01.0072TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0101085-67.2024.5.01.0282TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 RRAg-0010476-41.2025.5.03.0090TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026 RRAg-0017562-81.2022.5.16.0001TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 RRAg-0017562-81.2022.5.16.0001TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0000520-86.2024.5.08.0125TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 AIRR-0000505-12.2025.5.09.0657TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.