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Súmulas do TST

Súmula 173 do TST

SALÁRIO. EMPRESA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção (ex-Prejulgado nº 53).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

166 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001282-82.2022.5.07.0034TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 15/10/2026 AIRR-1001913-60.2023.5.02.0083TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 09/10/2026 AIRR-51-43.2023.5.08.0103TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 25/09/2026 Ag-AIRR-10533-17.2016.5.15.0001TST, Rel. Lelio Bentes Corrêa · 24/08/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO SOLAR. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. AIRR-0011771-58.2024.5.03.0055TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 RRAg-0010845-93.2022.5.15.0126TST, Rel. Breno Medeiros · 02/07/2026 RR-0020888-70.2023.5.04.0511TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 28/05/2026 Ag-AIRR-0000286-11.2023.5.17.0151TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 23/04/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DA DISPENSA. AUXÍLIO-DOENÇA. SÚMULAS 333 E 371 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0100785-50.2023.5.01.0247TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/04/2026 Ag-AIRR-0001313-87.2023.5.13.0006TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 10/09/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL. O cerne da controvérsia reside na definição da data da rescisão contratual, com a reclamante defendendo que esta deve corresponder ao trânsito em julgado da decisão, em face da opção de manter o vínculo empregatício até o desfecho da lide.

Ver as 166 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.