Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode, a qualquer tempo, desistir da ação, desde que, comprovadamente, tenha havido transação.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001177-58.2025.5.22.0107TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/09/2026 AIRR-1222-09.2017.5.20.0007TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/05/2021 RR-186100-55.2005.5.05.0121TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/11/2011RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA . PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE – INTERRUPÇÃO (violação aos artigos 202, I, do CC/2002, 7º, XXIX, da CF/88 e divergência jurisprudencial.). A anterior propositura de ação idêntica causa a interrupção do prazo prescricional, tanto o bienal como também o quinquenal. AIRR-779113-51.2001.5.17.5555TST, Rel. Luiz Antonio Lazarim · 29/03/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte agravante de demonstrar a invocação de quaisquer dos fundamentos legais previstos na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, assim como de apontar, de forma clara e específica, quais os pontos invocados nos embargos que permaneceram omissos, resta inviável o processamento da revista, no particular. RR-785277-65.2001.5.05.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 15/02/2006PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS – A interrupção (outrora suspensão) do prazo para o recurso principal apenas é obstada, caso os embargos declaratórios não sejam conhecidos porque desatendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade (irregularidade de representação e intempestividade), o que não é a hipótese RR-4607700-76.2002.5.02.0900TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 03/11/2004AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DO REAJUSTE SALARIAL - LIMITAÇÃO. O reajuste salarial distinto do determinado em sentença normativa contraria a Súmula 277 do TST. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.