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Súmulas do TST

Súmula 181 do TST

ADICIONAL. TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei nº 6.708/1979.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

7 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ED-Ag-E-ED-Ag-RR-1089-75.2015.5.03.0082TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 05/12/2023 Ag-E-ED-Ag-RR-1089-75.2015.5.03.0082TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/03/2020AGRAVO EM EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - TERCEIRA RECLAMADA - BIOCARBONO PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA. - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. 1. AIRR-261-10.2012.5.18.0101TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 18/12/2012 RR-1479696-31.2004.5.01.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 16/06/2009 AIRR-22640-43.2006.5.03.0142TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 16/04/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos superados pela Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1/TST. 2. MINUTOS RESIDUAIS. Violação dos arts. 4º e 58, § 1º, da CLT não caraterizada. Aplicação do entendimento constante da Súmula 366 desta Corte. 3. AIRR-127540-68.2005.5.03.0027TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 09/04/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA . Violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos superados pela Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1/TST. 2. MINUTOS RESIDUAIS . Violação dos arts. 4º e 58, § 1º, da CLT não caraterizada. Aplicação do entendimento constante da Súmula 366 desta Corte. AIRR-128400-51.1998.5.09.0026TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 12/09/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO – recurso do banco do brasil - fips. A decisão recorrida está em consonância com a OJ 234 desta Corte, que dispõe que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser ilidida por prova em contrário . Óbice do § 4º do art. 896 e da Súmula 333 desta Corte. suspeição de testemunha.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.