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Súmulas do TST

Súmula 184 do TST

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

15.952 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000827-59.2024.5.13.0009TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011109-42.2025.5.03.0061TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0000479-78.2025.5.05.0122TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 AIRR-0000674-88.2024.5.06.0019TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0011096-59.2023.5.15.0132TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0100895-60.2022.5.01.0481TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 11/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULA 184 DO TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AIRR-1001621-54.2021.5.02.0242TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026 AIRR-0010949-07.2015.5.03.0113TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 11/11/2026 RRAg-0010356-44.2018.5.03.0057TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-1001377-70.2025.5.02.0312TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026

Ver as 15.952 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.