A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
375 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1530-49.2018.5.12.0034TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 28/10/2026 AIRR-0122600-76.2009.5.02.0050TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 22/10/2026 RR-11286-53.2015.5.03.0094TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Ag-AIRR-0199200-11.2007.5.02.0018TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 06/10/2026AGRAVO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVOLVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO. VALORES NÃO CONTEMPLADOS NA PRIMEIRA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AIRR-0001032-27.2014.5.02.0080TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 31/08/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURSIDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. AIRR-0101377-09.2020.5.01.0471TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/08/2026 AIRR-0011137-92.2019.5.03.0037TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 31/07/2026 AIRR-0011021-72.2022.5.15.0029TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/07/2026 Ag-RR-0011150-97.2024.5.03.0140TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 24/06/2026AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 187 DO TST. Cotejando o teor da decisão Agravada com o pedido de reforma, o que se verifica é que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST. AIRR-0010591-34.2024.5.03.0143TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 01/06/2026DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. NÃO CONSTA DO TÍTULO EXEQUENDO. DÉBITO DO TRABALHADOR. NÃO INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.