O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
82 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010993-59.2025.5.03.0021TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0000366-12.2025.5.09.0673TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 25/09/2026 AIRR-0001161-05.2024.5.13.0006TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 01/09/2026 AIRR-0000415-71.2025.5.05.0121TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 28/07/2026 RR-Ag-RR-0000584-22.2025.5.18.0016TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 16/06/2026A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. PREVISÃO CONTRATUAL. RESPEITO AO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS. VALIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. AIRR-0000179-60.2025.5.13.0004TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/03/2026 AIRR-0000027-24.2025.5.09.0133TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 17/12/2025 AIRR-0011363-52.2023.5.15.0028TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/09/2025 AIRR-0011363-52.2023.5.15.0028TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 25/09/2025 RR-0000948-12.2024.5.12.0043TST, Rel. Liana Chaib · 23/09/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.