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Súmulas do TST

Súmula 189 do TST

GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

10 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2015. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-66200-72.2008.5.15.0096TST, Rel. Arnaldo Boson Paes · 25/02/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INTANGIBILIDADE DA MOLDURA FÁTICA . AIRR-841-98.2012.5.15.0044TST, Rel. Breno Medeiros · 19/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao concluir que não há diferenças de adicional de insalubridade, registrou que "de acordo com o parecer técnico, elaborado por perito de confiança do juízo, apurou-se o fornecimento de EPI e a sua efetiva fiscalização, baseado em declarações do próprio reclamante”. AIRR-75140-07.2008.5.24.0086TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 13/12/2010 AIRR-64140-10.2008.5.24.0086TST, Rel. Roberto Pessoa · 25/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 221, II e 333 desta Corte e Precedente Normativo nº 29/TST, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. AIRR-76440-04.2008.5.24.0086TST, Rel. Roberto Pessoa · 28/04/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE, CONTRATO DE TRABALHO, RESCISÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item II, e 297 desta Corte, bem como por não restarem configuradas as alegadas violações dos arts. AIRR-83940-24.2008.5.24.0086TST, Rel. Roberto Pessoa · 07/04/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE, RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 221, item II e 297 desta Corte, bem como por não restarem configuradas as alegadas violações aos arts. AIRR-74040-17.2008.5.24.0086TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 07/04/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. LIMITES DA LIDE. “In casu”, verifica-se que o Regional apreciou as questões suscitadas e debatidas pelos litigantes, nas suas alegações e no conjunto fático-probatório carreado aos autos por ambas as partes, valorando as provas dos autos dentro dos termos do art. 131 do CPC. AIRR-124240-28.2008.5.24.0086TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 07/04/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. LIMITES DA LIDE. In casu , verifica-se que o Regional apreciou as questões suscitadas e debatidas pelos litigantes, nas suas alegações e no conjunto fático-probatório carreado aos autos por ambas as partes, valorando as provas dentro dos termos do art. 131 do CPC. AIRR-77440-39.2008.5.24.0086TST, Rel. Vantuil Abdala · 09/12/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do artigo 896, “a” e “c”, § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. AIRR-38440-27.2005.5.15.0041TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 29/11/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DA GREVE JULGADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. Se o pedido principal da ação é o reconhecimento da nulidade da dispensa por justa causa em face da adesão do autor a esse movimento, o afastamento incidental da nulidade do movimento de greve, pelo juízo de origem, não configura violação do art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.