Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
41 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0001164-16.2024.5.12.0061TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 04/02/2026 AIRR-0000242-17.2024.5.06.0101TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 13/10/2025 AIRR-0000242-17.2024.5.06.0101TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/10/2025 AIRR-0011355-16.2021.5.15.0038TST, Rel. Breno Medeiros · 24/09/2025 AIRR-0011355-16.2021.5.15.0038TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 22/09/2025 RR-497-10.2017.5.12.0050TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/12/2024RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO BÁSICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ANUÊNIOS, VANTAGENS PESSOAIS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. ED-RRAg-1514-17.2018.5.09.0669TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 18/09/2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Conforme constou no acórdão embargado, o Tribunal Regional excluiu as comissões e remuneração variável da base de cálculo das horas extras com amparo na prova coligida aos autos, incidindo o entendimento da Súmula 126 do TST. AIRR-788-69.2020.5.09.0670TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 16/06/2023 RR-35-73.2012.5.04.0851TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 31/05/2023AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA. BASE DE CÁLCULO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.740/2012. OJ Nº 347 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA Nº 191 DO TST. I. Ag-AIRR-20471-40.2015.5.04.0304TST, Rel. Breno Medeiros · 04/12/2019AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A SBDI-1 desta Corte, interpretando o alcance da previsão contida no art.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.