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Súmulas do TST

Súmula 194 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITO PRÉVIO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas conforme os arts. 485 "usque" 495 do Código de Processo Civil de 1973, sendo, porém, desnecessário o depósito prévio a que aludem os respectivos arts. 488, II, e 494.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

37 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101074-85.2023.5.01.0019TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 26/03/2026 AIRR-0010645-07.2023.5.03.0152TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/12/2025 AIRR-0010819-85.2022.5.03.0011TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 05/05/2025 AIRR-0000600-84.2023.5.08.0125TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/08/2024 AIRR-2130-48.2017.5.09.0015TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/07/2024 AIRR-20961-39.2021.5.04.0664TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 07/05/2024 RR-259-25.2021.5.17.0013TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 03/05/2024 Ag-AIRR-20042-07.2018.5.04.0001TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 06/03/2024 Ag-AIRR-10723-98.2021.5.03.0110TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 19/01/2024 AIRR-195-17.2019.5.09.0010TST, Rel. Liana Chaib · 05/10/2023

Ver as 37 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.