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Súmulas do TST

Súmula 195 do TST

EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0025525-13.2025.5.24.0002TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 05/11/2026 AIRR-1000264-65.2024.5.02.0070TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 28/10/2026 EDCiv-RR-1000093-69.2022.5.02.0332TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 29/09/2026A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO. OMISSÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. AIRR-0024127-53.2024.5.24.0006TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/09/2026 AIRR-1001184-36.2023.5.02.0341TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 03/06/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO CONFERIDO POR ADVOGADA COM PROCURAÇÃO VENCIDA. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.