O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de petição.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
23 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-21336-36.2015.5.04.0022TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 26/05/2026 AIRR-0001035-05.2023.5.17.0191TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 27/05/2025I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do Recurso de Revista, quando verificado vício formal. AIRR-450-55.2022.5.21.0003TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 10/02/2025 AIRR-1000684-95.2021.5.02.0322TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 20/03/2024 AIRR-10918-37.2015.5.05.0531TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 30/08/2023 AIRR-1000750-15.2020.5.02.0321TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 02/05/2023 AIRR-253-46.2019.5.23.0037TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 18/08/2021 AIRR-11021-43.2013.5.01.0008TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 15/06/2021 RR-1383-42.2013.5.15.0025TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 18/10/2017RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. O Colegiado de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, restando expendidos fundamentos suficientes à compreensão da lide, não havendo falar, assim, em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 832 da CLT e 458 do CPC/1973. HORAS EXTRAS. RR-35-15.2011.5.01.0068TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 21/05/2014RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional afirmou que o reclamado produziu prova de que foram atendidas as formalidades previstas na Lei n° 6.494/77 (vigente na época), e seu Regulamento, Decreto n° 87.497/82, mormente a interveniência da instituição de ensino.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.