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Súmulas do TST

Súmula 197 do TST

PRAZO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

574 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0016118-25.2018.5.16.0010TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 09/11/2026 AIRR-0000411-12.2025.5.19.0261TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 28/10/2026 RR-0001073-48.2025.5.11.0018TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 19/10/2026 RRAg-1000138-27.2021.5.02.0003TST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 08/10/2026 Ag-AIRR-147-80.2023.5.21.0011TST, Rel. Liana Chaib · 07/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO – SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA COM CIÊNCIA DAS PARTES – SÚMULA Nº 197 DO TST – TEMA Nº 217 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AIRR-0010799-23.2024.5.15.0001TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 29/09/2026 AIRR-0001619-52.2024.5.11.0014TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 24/09/2026 ROT-0001780-28.2024.5.21.0000TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 24/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PROCESSO MATRIZ. INTIMAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. POSTERIOR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO. INAPTIDÃO PARA QUE SEJA REINICIADA A CONTAGEM DO PRAZO. ROT-5822-35.2017.5.15.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 16/09/2026 ROT-0000407-24.2026.5.09.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 15/09/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.