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Súmulas do TST

Súmula 198 do TST

PRESCRIÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma dessas prestações, e não da lesão do direito.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

44 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-536-50.2010.5.02.0011TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 27/03/2024I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO 1 - Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. RR-2138-02.2016.5.11.0016TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 07/03/2023 ED-ARR-20-54.2012.5.04.0221TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/06/2021 RR-320-60.2012.5.11.0014TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/10/2015PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA JURÍDICA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AIRR-1703-95.2012.5.15.0003TST, Rel. Jose Rego Junior · 24/06/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDE. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 221. NÃO PROVIDO. A agravante afirma que o indeferimento do adicional de insalubridade no percentual de 20% viola o artigo 191 da CLT e contraria a Súmula 198 do TST, no entanto, da leitura das razões do recurso de revista, não se verifica a indicação de violação a artigo nem contrariedade à Súmula 198, RR-435-05.2010.5.04.0028TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 13/05/2015RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PRESCRIÇÃO PARCIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO FUNDADA NOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 468 DA CLT. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. RR-91700-35.2007.5.05.0006TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/12/2014“RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 458, do CPC, e 832, da CLT). A expressa manifestação do Tribunal Regional a respeito da matéria sobre a qual se alega a existência de “ omissão ” afasta a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. ARR-182-59.2011.5.05.0026TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 26/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMBASA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES TRIENAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO FUNDADA NOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 468 DA CLT. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. 1. ED-AgR-E-RR-98100-75.2006.5.01.0341TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 06/11/2014 RR-56700-95.2008.5.04.0028TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/04/2014PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.