O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
279 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-10160-47.2018.5.15.0152TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 29/10/2026 AIRR-0010709-29.2016.5.15.0087TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 27/10/2026 RR-1000100-02.2020.5.02.0342TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 27/10/2026 Ag-AIRR-1001761-68.2023.5.02.0711TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. EDCiv-RRAg-555000-20.2004.5.12.0036TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/10/2026 AIRR-10853-65.2017.5.15.0055TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/10/2026 AIRR-10578-69.2019.5.03.0059TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/08/2026 AIRR-0000868-06.2022.5.12.0015TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 24/06/2026 AIRR-10128-42.2018.5.15.0152TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 22/06/2026 RR-2102-04.2013.5.05.0251TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 17/06/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.