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Súmulas do TST

Súmula 209 do TST

CARGO EM COMISSÃO. REVERSÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) ou mais anos ininterruptos.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

26 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-Ag-RR-1000311-44.2022.5.02.0382TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 16/12/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOBSERVÂNCIA DE FIDÚCIA. TESOUREIRO. NULIDADE DA OPÇÃO. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ACÓRDÃO DE PREVISÃO DE GRATIFICAÇÕES DISTINTAS PARA JORNADAS DE SEIS E DE OITO HORAS NO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CEF. AIRR-0016007-92.2024.5.16.0022TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 28/11/2025 RRAg-45-68.2021.5.09.0009TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 02/06/2025 AIRR-940-08.2022.5.06.0161TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 28/05/2024 RR-10201-95.2020.5.15.0070TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/10/2023 ED-Ag-AIRR-11522-40.2019.5.03.0037TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 30/06/2023 AIRR-1001296-82.2021.5.02.0435TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 20/06/2023 AIRR-1035-12.2018.5.07.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 23/05/2023 Ag-AIRR-12-10.2018.5.08.0010TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/04/2023 AIRR-12337-36.2016.5.15.0028TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 29/01/2023

Ver as 26 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.